O que é e como funciona o Jovem Aprendiz?

Em Geral por André M. Coelho

Um dos programas lançados pelo Ministério do Trabalho e Emprego para incentivar os jovens a encontrarem um trabalho legalizado é o Jovem Aprendiz. Com o foco de reduzir a taxa de desemprego entre os jovens, o Jovem Aprendiz ainda gera muitas dúvidas sobre seu funcionamento, tanto para quem quer contratar os jovens quanto para aqueles que estão procurando vagas do programa.

O que é o Aprendiz?

Legalmente, o aprendiz é definido e protegido pela lei de nº 10.097/2000, ampliada pelo Decreto Federal nº 5.598/2005. Através desta lei, é determinado que todas empresas de médio e grande porte contratem um número de aprendizes equivalente a um mínimo de 5% e um máximo de 15% do seu quadro de funcionários cujas funções demandem formação profissional em idades entre 14 a 24 anos. Esta lei recebe o nome de Lei da Aprendizagem, definindo também como aprendiz o jovem que estuda e trabalha, recebendo formação nos estudos e no trabalho para a profissão para a qual está se capacitando. O aprendiz deve estar cursando a escola regular, caso não tenha concluído o Ensino Médio, e estar matricular e frequentando instituição de ensino técnico profissional.

Quem pode ser aprendiz?

Os jovens entre 14 e 24 anos incompletos que esteja cursando o ensino fundamental ou o ensino médio, sendo que o limite de idade não é aplicado para aprendizes portadores de deficiência. A comprovação da escolaridade de aprendiz com deficiência mental considera, sobretudo, as habilidades e competências relacionadas com a profissionalização.

Quantas horas pode trabalhar um aprendiz por dia?

Respeitando os horários de estudo do aprendiz, a jornada de trabalho não deve ser superior a 6 horas diárias, salvo aprendizes que já tenham completado o Ensino Médio, quando a jornada pode ser estendida a 8 horas diárias. Para ambas as cargas horárias devem ser computadas tanto as horas de trabalho prático quando teórico.

Ao assumir um jovem aprendiz, sua empresa pode aperfeiçoar o aprendizado e ensino do trabalho para vários funcionários. (Foto: www.oitopassos.com)

Qual a duração e as especificidades do contrato de Aprendiz?

Sob um contrato de trabalho especial que é o Aprendiz, a duração máximo é de dois anos, com anotação na Carteira de Trabalho e Previdência Social. O contrato deverá conter o curso, a jornada diária e semanal, a definição da quantidade de horas teóricas e práticas, a remuneração mensal e o termo inicial e final do contrato, que devem coincidir com o início e término do curso de aprendizagem.

Quais são os direitos do Aprendiz?

Receber o pagamento de salário mínimo proporcional as horas trabalhadas e respeitando o piso acordado em convenção coletiva de trabalho ou o piso estadual, direitos trabalhistas e previdenciários garantidos, 13º salário e a todos os benefícios concedidos aos demais empregados, tais como plano de saúde, participação nos lucros, entre outros. As férias do Aprendiz devem ser agendadas e programadas pela empresa de modo a coincidir com o período de férias escolares, sendo proibida a divisão/parcelamento das férias.

Quais as vantagens de um Aprendiz para uma empresa?

É uma vantagem para as empresas contratarem um Aprendiz, dados os incentivos fiscais e tributários envolvidos na contratação. São eles:

Apenas 2% de FGTS (alíquota 75% inferior à contribuição normal);
Empresas registradas no SIMPLES nacional, que optarem por participar do programa de aprendizagem, não tem acréscimo na contribuição previdenciária;
Dispensa de Aviso Prévio remunerado;
Isenção de multa rescisória.

Por que participar do Programa Jovem Aprendiz?

O Jovem Aprendiz é o nome dado ao programa do MTE que busca conscientizar empresas e jovens da importância do Aprendiz Legal. Para o Jovem, participar de um programa de Aprendiz amplia suas possibilidades de inserção no mercado de trabalho, além de proporcionar uma experiência que faz um diferencial no futuro. Com o suporte de uma instituição de ensino técnico de qualidade, o trabalho do Aprendiz complementará de forma extremamente eficiente seu conhecimento adquirido em sala de aula, recebendo ainda um certificado e o know-how de empresas de renome no mercado.

Para a empresa, além de economia nos custos, criar um programa de Jovem Aprendiz possibilita que ela possa sondar novos talentos no mercado de forma mais eficiente, economizando também nos processos seletivos futuros e treinamentos, já que poderá treinar e capacitar jovens aprendizes que podem ser contratados ao término do curso técnico.

Como contratar um Jovem Aprendiz?

A empresa que quer contratar um Jovem Aprendiz deve procurar instituições de ensino profissionalizante, tais como os IFETs, SENAC, SENAI e outros para intermediar os aprendizes legais e encaminhá-los para sua empresa. Existem ONGs e instituições que fazem também esse intermédio. Porém, é importante que sua empresa esteja preparada para se tornar um ambiente também educacional, já que se tornará uma extensão do curso para o Aprendiz. É uma ótima oportunidade de incentivar a educação continuada para seus funcionários.

Como ser contratado como um Jovem Aprendiz?

Ao entrar em um curso profissionalizante, o jovem interessado deve procurar por instituições parceiras para encontrar programas de contratação de Jovens Aprendizes para pode então se candidatar a uma vaga. Vale também pesquisar nos SINEs regionais, em sites de empresas na internet e nos murais da sua instituição de ensino para vagas de Jovem Aprendiz disponíveis.

Se você ainda tem dúvidas, pergunte nos comentários abaixo. Estamos aqui para ajudar tanto os jovens quanto as empresas.

Sobre o autor

André é formado em pedagogia e gosta de educar e aprender. Encontrou através do blog Palpite Digital BR uma maneira de repassar seus conhecimentos e aprender mais sobre diversos tópicos. Além disso, ele também é um entusiasta de jogos digitais, tendo começado com um Master System 3 no início da década de 90 e indo pro mundo dos computadores ao final da década. Desde então, não parou mais e continua jogando, aprendendo, e ensinando.

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