Trocar produto sem nota fiscal? Você tem direito?

Em Geral por André M. Coelho

Você comprou um produto e, por algum motivo, agora precisa trocá-lo. Legalmente, você só tem direito à troca se o produto apresentar algum tipo de defeito e for um produto essencial, como uma geladeira. Se não for um produto essencial, o vendedor tem até 30 dias para resolver o defeito. Qualquer outro caso, incluindo trocas por problemas no tamanho, cores e outros é de acordo com o próprio vendedor, que não tem a obrigação de trocar o produto.

Mas voltemos ao começo do post. Supondo que você precisa trocar o produto e, na hora de procurar a nota fiscal, não conseguiu encontra-la. Bate aquele desespero e você não sabe o que fazer. Muita calma nessa hora, pois suas opções não acabaram e você ainda vai poder trocar seu produto.

Tente trocar o produto sem a nota fiscal

A grande maioria dos vendedores aceita fazer a troca sem a apresentação da nota fiscal do produto. Isso é uma forma de boa fé, além de ser uma excelente estratégia de marketing para fidelizar o cliente. Se você perdeu sua nota fiscal, tente simplesmente voltar ao vendedor e fazer a troca do produto, lembrando sempre que a troca por conta de problemas de gosto ou tamanho não são obrigatórias por parte do vendedor, apenas quando o produto apresentar defeito. Se a loja oferecer algum tipo de troca além disso, ela é obrigada a atender à troca, senão corre o risco de ser acusada de falsa propaganda.

O vendedor não aceitou trocar sem a nota fiscal

Nesse caso, você tem algumas opções possíveis para fazer valer seu direito:

Segunda via da nota fiscal

A primeira opção é ir ao estabelecimento onde você comprou o produto e solicitar a segunda via da nota fiscal. Muitas lojas, principalmente as online, enviam notas fiscais via internet. O vendedor não pode cobrar pela emissão da segunda via da nota fiscal. Fornecer esta segunda via vem do princípio de boa fé, mantendo o equilíbrio nas relações e consumo e protegendo tanto o vendedor quanto o consumidor. A segunda via pode ser exigida até 5 anos após a data da compra.

O vendedor não me deu a nota fiscal

É crime tributário. Toda vez que você efetuar uma compra, o vendedor é obrigado, legalmente, a emitir a nota fiscal para todas as vendas realizadas. Quando o vendedor negar a fornecer a segunda via, o consumidor pode solicitá-la na Secretaria da Fazenda do seu estado, órgão para o qual são enviados todos os dados das notas fiscais emitidas. Um comprovante de venda, como um extrato do cartão ou recibo, pode funcionar no lugar da nota fiscal.

Acionar o PROCON da sua cidade

Se conversar não resolveu, você deve ir ao PROCON da sua cidade. Perder a nota fiscal não resulta na perda da garantia do seu produto e quando o vendedor não quer conversar, você deve fazer seus direitos nos órgãos de defesa do consumidor.

Compreenda seus direitos na troca de um produto e garanta a tranquilidade no pós venda. (Foto: divulgação)

Quais dados devem estar presentes na nota fiscal?

Devem constar informações como:

Marca;
Tipo;
Modelo;
Espécie
Quantidade do produto;
Número serial do produto (caso haja);
CNPJ, endereço e telefone do estabelecimento;
CPF/CNPJ, endereço e telefone do comprador.

Como evitar dores de cabeça com troca de produtos e notas fiscais?

Sempre que fizer uma compra, peça a nota fiscal. É uma segurança para você e para o vendedor. Você também deve manter uma pasta física e no computador para notas fiscais eletrônicas, de forma a ter acesso rápido caso precise. O prazo para guardar tais documentos é até que a garantia do produto ou serviço expire, mas recomendamos que guarde até que a vida útil do produto acabe, principalmente no caso de eletrodomésticos, computadores, carros etc.

Sabemos que muitas dúvidas ainda podem surgir quanto a este assunto. Por isso, deixem suas perguntas no espaço para comentários abaixo e faremos o possível para respondê-las o mais rápido possível.

Sobre o autor

André é formado em pedagogia e gosta de educar e aprender. Encontrou através do blog Palpite Digital BR uma maneira de repassar seus conhecimentos e aprender mais sobre diversos tópicos. Além disso, ele também é um entusiasta de jogos digitais, tendo começado com um Master System 3 no início da década de 90 e indo pro mundo dos computadores ao final da década. Desde então, não parou mais e continua jogando, aprendendo, e ensinando.

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