Existem muitos empregos no Brasil que pagam comissões ao invés de salários. Só que esse tipo de pagamento levanta muitas dúvidas quanto ao salário mínimo, pagamentos de benefícios, descontos de impostos. Entender as regras e direitos de um salário por comissão pode te dar as ferramentas necessárias na hora de comparar ofertas de emprego e também garantir que seu trabalho comissionado atual não falte os pagamentos.

Salário por comissão: como funciona?

Ganhar por comissão é diferente de um salário por comissão. Você pode vender produtos e serviços, e ganhar uma comissão por isso mas trabalhando por conta própria. Podem também receber um salário de acordo com as vendas que você realizou no mês, ou ter um acréscimo ao salário proporcional à quantidade de vendas que você realizou. Esses são os tipos de comissão: puro e misto.

Comissionamento puro ou comissionamento misto?

No puro, a comissão substitui o salário. No segundo, o salário tem a soma das comissões de venda. Geralmente, a comissão é um percentual sobre a venda de produtos ou serviços, mas essa regra para comissões pode variam.

Trabalho por comissão e direitos

Mesmo o trabalhador comissionado tem direito ao recebimento de um salário base, que deve ser o piso da categoria ou o salário mínimo. (Foto: www.ecrau.com)

Comissão é salário ou remuneração? Quais são os direitos do trabalhador?

A comissão é parte ou toda a remuneração do empregado. Dessa forma, tanto empregador quanto empregado terão algumas obrigações financeiras, tais como pagamento de FGTS, Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), INSS, férias, 13º salário, repouso semanal remunerado, auxílio transporte, etc.

É direito do trabalhador também receber, no mínimo, o piso salarial da categoria, de acordo com convenção trabalhista. Por exemplo, se o empregado vende uma quantidade de produtos e serviços no qual a comissão total é de um valor menor que o piso salarial, o empregador deve complementar o valor do salário. Se não existe piso da categoria, o empregador deve pagar como piso o salário mínimo.

Salário fixo mais comissão: jornada de trabalho e horas extras

Um trabalhador comissionado tem os mesmos direitos de um trabalhador celetista quanto à jornada de trabalho. Isso significa 44 horas semanais, com 8 horas de jornada diárias, bem como adicional de 50% pelas horas extras trabalhadas. Esse valor é calculado sobre o valor-hora das comissões recebidas no mês, considerando para divisão o número de horas trabalhadas.

Calcular salário com comissão: repouso semanal

O valor é calculado referente aos serviços ou produtos vendidos durante a semana, dividido pelos duas e serviço trabalhados. O valor do DSR (Descanso Semanal Remunerado) é acrescentado na folha de pagamento, mensalmente. Somando o salário base, mais a comissão, deve-se considerar para o cálculo do salário líquido, os descontos no contracheque, tais como INSS, IRRF, auxílio transporte, entre outros.

Se você ainda tem dúvidas sobre o pagamento de comissões, nosso espaço de comentários abaixo está aberto para suas perguntas. Estamos aqui para ajudar!